Cante Direito
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Mandado de Injunção

Cante Direito


Se a falta de norma regulamentadora
Tornar inviável o exercício dos direitos
e liberdade constitucionais
E das prerrogativas inerentes
À nacionalidade, à soberania e à cidadania

O remédio constitucional
A ser utilizado
É o mandado de injunção
Para corrigir a omissão

O remédio constitucional
A ser utilizado
É o mandado de injunção
Para corrigir a omissão

Para cabimento desta ação
É necessário que o direito, garantia
ou prerrogativas inerentes a nacionalidade
A soberania, e a cidadania
Estejam assegurados em um dispositivo constitucional
De eficácia limitada e não em lei

Não basta a inexistencia
De norma regulamentadora
Mas que esta ausência impeça o impetrante
Pessoa com interesse no direito
Na garantia ou na prerrogativa
Que a ele constitucionalmente seja assegurada
Compositores: Edenize Ribeiro Balthazar da Silva (Erbalt) (AMAR), Ezequiel Antonio Ribeiro Balthazar (Ezequiel Balthazar) (AMAR)Publicado em 2005 (02/Mar) e lançado em 2005 (02/Abr)ECAD verificado obra #1457227 e fonograma #833732 em 12/Abr/2024 com dados da UBEM

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